Procedimento Comum Cível 0255871-40.2014.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

Partes do Processo

FARMACIA DE MANIPULACAO XAVIER LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA

OAB/MG 46964·CPF·Representa: Autor

ADILSON HUMBERTO SANTOS

OAB/MG 71838·CPF·Representa: Autor

FLAVIO LUCIO LOPES

OAB/MG 68044·CPF·Representa: Autor

WALISSON APARECIDO DE LIMA

OAB/MG 125848·CPF·Representa: Autor

DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO

OAB/MG 33918·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

FARMACIA DE MANIPULACAO XAVIER LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA

OAB/MG 46964·CPF·Representa: Autor

ADILSON HUMBERTO SANTOS

OAB/MG 71838·CPF·Representa: Autor

FLAVIO LUCIO LOPES

OAB/MG 68044·CPF·Representa: Autor

WALISSON APARECIDO DE LIMA

OAB/MG 125848·CPF·Representa: Autor

DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO

OAB/MG 33918·CPF·Representa: Réu

ENEAS DOS SANTOS GOMES

OAB/MG 58295·CPF·Representa: Réu

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA

OAB/MG 93014·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

OAB/MG 142774·CPF·Representa: Réu

ROGERIO ANTONIO BERNACHI

OAB/MG 101842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 19:04

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024, 14:46

Juntada de Alvará

14/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 13:01

Outras Decisões

07/10/2024, 20:25

Conclusos para despacho

28/08/2024, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024, 15:52

Todas as movimentações(64)

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 19:04

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024, 14:46

Juntada de Alvará

14/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 16:52

Documentos

Decisão

•07/10/2024, 20:25

Despacho

•15/05/2024, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 13:01

Outras Decisões

07/10/2024, 20:25

Conclusos para despacho

28/08/2024, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2024, 19:22

Juntada de Petição de substabelecimento

04/06/2024, 16:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/05/2024, 12:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2024, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 18:15

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 14:07

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2024, 19:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/03/2024, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 17:40

Conclusos para despacho

08/02/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 13:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 12:55

Decorrido prazo de FARMACIA DE MANIPULACAO XAVIER LTDA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:06

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 09:44

Juntada de Certidão

14/11/2023, 09:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/11/2023, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 18:26

Conclusos para despacho

10/10/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 18:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2023, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 12:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/10/2023, 10:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2023, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 17:18

Conclusos para despacho

30/06/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 14:18

Conclusos para despacho

29/05/2023, 11:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2023, 11:05

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: FARMACIA DE MANIPULACAO XAVIER LTDA - ME; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA, ROMILDA QUINTINA BARBOSA, DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO, ENEAS DOS SANTOS GOMES, GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES, ROGERIO ANTONIO BERNACHI, PAULA MARIA RESENDE VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

12/01/2023, 09:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/01/2023, 09:00

Outros documentos

•04/04/2024, 14:07

Despacho

•15/02/2024, 17:40

Despacho

•30/10/2023, 18:26

Despacho

•14/09/2023, 17:18

Despacho

•19/06/2023, 14:18