Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0255293-77.2014.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Partes do Processo

ALEXSANDER DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO DE QUEIROZ RAMOS

OAB/MG 79446·CPF·Representa: Autor

RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE

OAB/MG 144208·CPF·Representa: Réu

JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS

OAB/MG 63002·CPF·Representa: Réu

THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE

OAB/MG 144188·CPF·Representa: Réu

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ALEXSANDER DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PENSAO DO IPSEMG

Terceiro

MARCOS VINICIUS DE SOUZA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE SEGUROS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

AUTORIDADE - PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

PISEMG

Terceiro

DER/MG

Terceiro

DIRETOR DO HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

IPSEMG

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de IPSEMG em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 16:53

Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/01/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:36

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 21:46

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2024, 08:17

Outras Decisões

28/11/2024, 12:27

Conclusos para despacho

15/10/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 15:58

Todas as movimentações(45)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de IPSEMG em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 02/02/2026.

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 17:36

Intimação

•29/11/2024, 08:17

02/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 16:53

Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/01/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:36

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 21:46

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2024, 08:17

Outras Decisões

28/11/2024, 12:27

Conclusos para despacho

15/10/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição inicial

03/07/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 16:01

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/06/2024, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 09:40

Recebidos os autos

11/06/2024, 02:17

Conclusos para despacho

11/06/2024, 02:17

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 02:17

Recebidos os autos

11/06/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/01/2024, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 17:43

Conclusos para despacho

30/01/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 15:02

Conclusos para despacho

19/10/2023, 10:12

Juntada de certidão decurso de prazo

17/10/2023, 11:51

Decorrido prazo de ALEXSANDER DA SILVA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:05

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 14:31

Conclusos para despacho

05/07/2023, 09:51

Decorrido prazo de ALEXSANDER DA SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:58

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/04/2023, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: ALEXSANDER DA SILVA; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FERNANDO DE QUEIROZ RAMOS, JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS, MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA, THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE, RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/01/2023, 11:22

Distribuído por dependência

06/01/2023, 11:22

Decisão

•28/11/2024, 12:27

Documentos Diversos

•03/07/2024, 16:06

Despacho

•11/06/2024, 09:40

Documentos 2ª instância

•11/06/2024, 02:17

Despacho

•30/01/2024, 17:43

Despacho

•29/01/2024, 15:02

Despacho

•05/07/2023, 14:30