Ação Penal - Procedimento Sumário 0140678-35.2018.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JULIANA CONSTANTE DA SILVA

Terceiro

JULIANA CONSTANTE DA SILVA

Reu

JONATHAN RODRIGUES FRAZAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS BARBOSA ROCHA NOGUEIRA

OAB/MG 181321·CPF·Representa: Réu

BRUNO MENDONCA MARSON

CPF·Representa: Réu

MARCELO HENRIQUE MARTINS

OAB/MG 117386·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

24/04/2026, 18:13

Julgado improcedente o pedido

23/04/2026, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2026, 15:36

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 21:37

Decorrido prazo de JONATHAN RODRIGUES FRAZAO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:33

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 10:25

Juntada de Petição de alegações finais

05/02/2026, 15:30

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:49

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2025, 15:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2025 14:30, 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba.

16/12/2025, 17:42

Juntada de Petição de substabelecimento

15/12/2025, 17:39

Juntada de Ofício

19/11/2025, 14:54

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de ciência

24/04/2026, 18:13

Julgado improcedente o pedido

23/04/2026, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2026, 15:36

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 21:37

Documentos

Ciência

•24/04/2026, 18:13

Sentença

•23/04/2026, 15:36

Decorrido prazo de JONATHAN RODRIGUES FRAZAO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:33

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 10:25

Juntada de Petição de alegações finais

05/02/2026, 15:30

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:49

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2025, 15:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2025 14:30, 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba.

16/12/2025, 17:42

Juntada de Petição de substabelecimento

15/12/2025, 17:39

Juntada de Ofício

19/11/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 17:41

Decorrido prazo de JONATHAN RODRIGUES FRAZAO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:21

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:21

Juntada de Petição de ciência

05/08/2025, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 12:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2025 14:30, 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba.

05/08/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 10:44

Conclusos para despacho

29/07/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 19:29

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:19

Juntada de Certidão Criminal

03/07/2025, 14:45

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para JULIANA CONSTANTE DA SILVA (Réu) - Data de Prescrição 12/11/2026 Motivo da Suspensão Art.366

03/07/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 15:41

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:19

Decorrido prazo de JONATHAN RODRIGUES FRAZAO em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

25/02/2025, 20:33

Publicado Intimação em 07/02/2025.

25/02/2025, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 11:38

Conclusos para despacho

01/08/2024, 13:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/07/2024, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 12:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/07/2024, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 13:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 20:54

Juntada de Certidão Criminal

30/04/2024, 13:24

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para todos os réus - Data de Prescrição 12/11/2026 Motivo da Suspensão Art.366

30/04/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 02:06

Conclusos para despacho

25/10/2023, 13:15

Juntada de Petição de ciência

23/10/2023, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: JONATHAN RODRIGUES FRAZAO, JULIANA CONSTANTE DA SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/12/2022, 11:44

Distribuído por dependência

22/12/2022, 11:44

Sentença

•23/04/2026, 15:36

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•16/12/2025, 17:42

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•16/12/2025, 17:42

Despacho

•05/08/2025, 10:44

Despacho

•02/07/2025, 15:41

Despacho

•31/01/2025, 11:38

Despacho

•30/04/2024, 02:06