Execução Fiscal 0081133-28.2016.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 295.086,73

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

PABLO PEREIRA DIAS

CPF

Reu

PABLO P. DIAS LANCHONETE - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 13:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2026, 13:21

Conclusos para despacho

02/02/2026, 15:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/08/2025, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 22:07

Outras Decisões

01/08/2025, 22:07

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:24

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/07/2025, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 18:16

Conclusos para decisão

17/02/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 13:11

Todas as movimentações(21)

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 13:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2026, 13:21

Conclusos para despacho

02/02/2026, 15:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/08/2025, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 13:21

Intimação

•04/08/2025, 13:10

04/08/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 22:07

Outras Decisões

01/08/2025, 22:07

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:24

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/07/2025, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 18:16

Conclusos para decisão

17/02/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PABLO P. DIAS LANCHONETE e outros Certifico e dou fé que baixei estes autos nesta data, tendo em vista que os mesmos foram virtualizados sob o nº Certifico que nesta data procedi a inserção destes autos no sistema PJE, sob o número 0081133-28.2016.8.13.0079 para onde deverão ser dirigidas quaisquer manifestações. ** AVERBADO ** Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - LUISA PINHEIRO BARBOSA MELLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/12/2022, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2022, 17:24

Distribuído por dependência

19/12/2022, 17:22

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/12/2022, 17:22

Decisão

•01/08/2025, 22:07

Despacho

•18/03/2025, 18:16