Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0057997-08.2013.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 8.136,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações

Partes do Processo

TOME VITOR PEREIRA

CPF

Autor

SEBASTIAO DONIZETE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOAO CAMILO PEREIRA

CPF

Autor

PAULO JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VALDO HENRIQUE PEREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ELEANDRO ESTEVES GUIMARAES

OAB/MG 122999·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

TOME VITOR PEREIRA

CPF

Autor

SEBASTIAO DONIZETE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOAO CAMILO PEREIRA

CPF

Autor

PAULO JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VALDO HENRIQUE PEREIRA

CPF

Autor

HELENA MARIA PEREIRA CUSTODIO

CPF

Autor

SERGIO TADEU PEREIRA

CPF

Autor

VALDECY PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

HERMELINA PEREIRA DE OLIVEIRA

Autor

SERGIO DONIZETE COSTA

CPF

Autor

ESAIAS BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

HERMELINA PEREIRA DE OLIVEIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 19:24

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:38

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 13:51

Conclusos para despacho

29/01/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:35

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 14:57

Juntada de certidão de baixa

26/11/2025, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 09:03

Juntada de Certidão

26/11/2025, 08:54

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 19:24

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:38

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:38

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 13:51

Decisão

•17/11/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 13:51

Conclusos para despacho

29/01/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:35

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 14:57

Juntada de certidão de baixa

26/11/2025, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 09:03

Juntada de Certidão

26/11/2025, 08:54

Expedição de Alvará.

25/11/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 15:16

Expedido alvará de levantamento

17/11/2025, 13:39

Determinado o arquivamento definitivo

17/11/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 13:39

Conclusos para despacho

14/11/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:08

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 12:49

Juntada de Certidão

03/11/2025, 12:37

Conclusos para despacho

28/10/2025, 17:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 12:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/10/2025, 11:56

Decorrido prazo de SEBASTIAO DONIZETE DE OLIVEIRA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de HELENA MARIA PEREIRA CUSTODIO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de VALDECY PEREIRA DE OLIVEIRA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOAO CAMILO PEREIRA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de VALDO HENRIQUE PEREIRA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de SERGIO TADEU PEREIRA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE OLIVEIRA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de TOME VITOR PEREIRA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de SERGIO DONIZETE COSTA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:47

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 07:52

Expedição de Carta precatória.

30/09/2025, 12:58

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:24

Juntada de Petição de informações prestadas

01/09/2025, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 13:00

Conclusos para despacho

14/08/2025, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 15:13

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 12:43

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 16:13

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 18:09

Conclusos para despacho

10/06/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 16:00

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 16:36

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

25/02/2025, 20:32

Publicado Intimação em 07/02/2025.

25/02/2025, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 10:51

Conclusos para decisão

03/02/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 14:23

Conclusos para despacho

22/01/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 16:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 08:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/09/2024, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/09/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 14:46

Conclusos para despacho

17/09/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 16:02

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 12:43

Conclusos para despacho

15/07/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 16:39

Conclusos para despacho

14/06/2024, 17:58

Juntada de Petição de certidão

14/06/2024, 08:30

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 13:01

Conclusos para despacho

03/06/2024, 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 15:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/01/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 14:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/04/2023, 09:27

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial HERMELINA PEREIRA DE OLIVEIRA (AUTOR)

31/03/2023, 16:10

Conclusos para despacho

23/03/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 23:49

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 10:02

Conclusos para despacho

26/01/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: HERMELINA PEREIRA DE OLIVEIRA; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Os autos físicos serão arquivados definitivamente. ** AVERBADO ** Adv - ELEANDRO ESTEVES GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 02:05

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 13:17

Distribuído por dependência

16/12/2022, 12:01

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 12:01

Despacho

•04/11/2025, 12:49

Despacho

•25/08/2025, 13:00

Despacho

•28/07/2025, 12:43

Despacho

•12/06/2025, 18:09

Despacho

•22/04/2025, 16:36

Decisão

•05/02/2025, 10:51

Despacho

•23/01/2025, 14:23

Decisão

•17/09/2024, 14:46

Despacho

•02/08/2024, 16:02

Despacho

•15/07/2024, 12:43

Despacho

•17/06/2024, 16:39

Despacho

•04/06/2024, 13:01

Decisão

•31/03/2023, 16:10

Todos os documentos(19)

Despacho

•30/01/2026, 13:51

Decisão

•17/11/2025, 13:39

Despacho

•04/11/2025, 12:49

Despacho

•25/08/2025, 13:00

Despacho

•28/07/2025, 12:43

Despacho

•12/06/2025, 18:09

Despacho

•22/04/2025, 16:36

Decisão

•05/02/2025, 10:51

Despacho

•23/01/2025, 14:23

Decisão

•17/09/2024, 14:46

Despacho

•02/08/2024, 16:02

Despacho

•15/07/2024, 12:43

Despacho

•17/06/2024, 16:39

Despacho

•04/06/2024, 13:01

Decisão

•31/03/2023, 16:10

Despacho

•27/01/2023, 10:02

Documento de Comprovação

•16/12/2022, 12:01

Documento de Comprovação

•16/12/2022, 12:01

Documento de Comprovação

•16/12/2022, 12:01