Ação Penal - Procedimento Ordinário 0057572-44.2019.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

GUILHERME MENEZES MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO LAFAETE MONTEIRO

OAB/MG 199397·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/01/2026, 18:14

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:44

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:44

Juntada de Petição de ciência

15/01/2026, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2026, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 17:40

Extinta a punibilidade por prescrição GUILHERME MENEZES MACEDO - CPF: 104.660.386-82 (RÉU/RÉ)

14/01/2026, 17:21

Conclusos para despacho

16/09/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 19:05

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/12/2024, 22:23

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 22:04

Todas as movimentações(27)

Conclusos para despacho

28/01/2026, 18:14

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:44

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:44

Juntada de Petição de ciência

15/01/2026, 16:28

Documentos

Ciência

•15/01/2026, 16:28

Intimação

•14/01/2026, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2026, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 17:40

Extinta a punibilidade por prescrição GUILHERME MENEZES MACEDO - CPF: 104.660.386-82 (RÉU/RÉ)

14/01/2026, 17:21

Conclusos para despacho

16/09/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 19:05

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/12/2024, 22:23

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 22:04

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 19:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/11/2024, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 11:47

Juntada de certidão decurso de prazo

14/11/2024, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário GUILHERME MENEZES MACEDO - CPF: 104.660.386-82 (RÉU/RÉ)

03/04/2024, 16:35

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 22:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/02/2024, 18:42

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: GUILHERME MENEZES MACEDO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MAURICIO LAFAETE MONTEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/12/2022, 12:17

Distribuído por dependência

26/12/2022, 12:17

Sentença

•14/01/2026, 17:21

Despacho

•14/04/2025, 19:05