Recurso em Sentido Estrito 2531883-18.2008.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoCoação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rubens Gabriel Soares

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ALUIZIO MESQUITA

Terceiro

Advogados / Representantes

HERCULES HELOISIO DA COSTA SILVA

OAB/MG 56462·Representa: Réu

ROGERIO VELLOSO NETO

OAB/MG 89862·Representa: Réu

BARBARA DAYANE MARTINS ALVES

OAB/MG 196393·Representa: Réu

FABIO HENRIQUE CARVALHO OLIVA

OAB/MG 141358·Representa: Réu

CRISTIANO JADSON PEREIRA OTONI

OAB/MG 122305·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ALUIZIO MESQUITA

Terceiro

EDILBERTO COLARES DE OLIVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ALUIZIO MESQUITA

CPF

Reu

EDILBERTO COLARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

16/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/02/2023, 10:17

Comunicado o acórdão em:

08/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2023, 13:44

Autos devolvidos

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/09/2022, 16:00

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado

16/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Documentos

Petição

•24/02/2023, 07:12

Acórdão

•08/02/2023, 09:42

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/02/2023, 10:17

Comunicado o acórdão em:

08/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2023, 13:44

Autos devolvidos

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/09/2022, 16:00

Autos devolvidos

15/09/2022, 00:00

Expedição de

15/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

14/09/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

13/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

13/09/2022, 00:00

Despacho

•15/09/2022, 15:20

Outros Documentos

•25/07/2022, 10:47