Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033438-47.2002.8.13.0151 - TJMG | JusConsulta

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Renda Mensal VitalíciaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/1998

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cássia

Partes do Processo

JOSE PAIVA

CPF

Autor

CLAUDINEI PAIVA

CPF

Autor

AGNALDO PAIVA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

LEANDRO PAIVA

CPF

Autor

DOUGLAS PAIVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO FERREIRA

OAB/MG 203584·CPF·Representa: Autor

MIGUEL APARECIDO RODRIGUES

OAB/SP 90160·CPF·Representa: Autor

ELAINE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA

OAB/MG 118030·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

JOSE PAIVA

CPF

Autor

CLAUDINEI PAIVA

CPF

Autor

AGNALDO PAIVA

CPF

Autor

LEANDRO PAIVA

CPF

Autor

DOUGLAS PAIVA

CPF

Autor

FRANCISCO DE FREITAS PAIVA

CPF

Autor

SANDRA PAIVA DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO PAIVA

CPF

Autor

ADILSON PAIVA

CPF

Autor

OSMAR PAIVA

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS PAIVA DOMINGUES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 21:13

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:22

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:22

Conclusos para despacho

12/01/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/12/2025, 11:46

Juntada de Informações

31/12/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2025, 12:31

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2025, 14:08

Juntada de Certidão

06/08/2025, 14:00

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 21:13

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:22

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:22

Conclusos para despacho

12/01/2026, 13:52

Documentos

Certidão

•20/06/2025, 22:19

Sentença

•20/06/2025, 22:19

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legal

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Acessibilidade

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Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/12/2025, 11:46

Juntada de Informações

31/12/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2025, 12:31

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2025, 14:08

Juntada de Certidão

06/08/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:06

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PAIVA DOMINGUES em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:42

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2025, 22:23

Processo Reativado

20/06/2025, 22:23

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 22:19

Juntada de Petição de comunicações

06/12/2023, 14:54

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 13:59

Expedição de Certidão de Baixa.

06/12/2023, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 13:58

Arquivamento

06/12/2023, 11:13

Conclusos para despacho

29/05/2023, 12:47

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/05/2023, 10:59

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:20

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 09:56

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 14:29

Juntada de certidão decurso de prazo

07/03/2023, 14:21

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PAIVA DOMINGUES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 REQUERENTE: JOSE PAIVA e outros; REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MIGUEL APARECIDO RODRIGUES, ROBSON EDUARDO DE OLIVEIRA, ELAINE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 07:43

Juntada de Petição de substabelecimento

16/01/2023, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2023, 22:42

Apensado ao processo 0018798-19.2014.8.13.0151

12/01/2023, 22:39

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 03:19

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/01/2023, 03:19

Decisão

•06/12/2023, 11:13