Execução Fiscal 0033018-98.2012.8.13.0116 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Campos Gerais

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE ROCHA BAROUCHE

OAB/MG 110028·CPF·Representa: Réu

SAMUEL MAGID BAROUCHE

OAB/MG 69387·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

JOELMA DE CASTRO ROCHA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/04/2025, 11:46

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/04/2025, 11:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOELMA DE CASTRO ROCHA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:03

Decorrido prazo de JOELMA DE CASTRO ROCHA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2025, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/01/2025, 09:09

Decorrido prazo de JOELMA DE CASTRO ROCHA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:26

Conclusos para despacho

22/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2024, 17:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:42

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/04/2025, 11:46

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/04/2025, 11:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOELMA DE CASTRO ROCHA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:03

Decorrido prazo de JOELMA DE CASTRO ROCHA em 14/02/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•14/01/2025, 09:58

Sentença

•13/01/2025, 09:09

15/02/2025, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2025, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/01/2025, 09:09

Decorrido prazo de JOELMA DE CASTRO ROCHA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:26

Conclusos para despacho

22/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2024, 17:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 08:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2024, 19:33

Conclusos para despacho

29/10/2024, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2024, 12:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 12:55

Decorrido prazo de fazenda nacional em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/05/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 16:07

Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/02/2024, 14:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/02/2024, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2024, 14:10

Conclusos para despacho

22/01/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2023, 09:02

Conclusos para despacho

12/12/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/10/2023, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 11:19

Conclusos para despacho

13/09/2023, 22:26

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 22:26

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 21:51

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 09:02

Apensado ao processo 0005011-52.2019.8.13.0116

20/06/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 08:19

Conclusos para despacho

26/05/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 20:46

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: JOELMA DE CASTRO ROCHA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO, SAMUEL MAGID BAROUCHE, LUIZ HENRIQUE ROCHA BAROUCHE, DOUGLAS DE ARAUJO MORAIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Distribuído por sorteio

23/12/2022, 14:53

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 14:53

Intimação

•13/11/2024, 08:13

Sentença

•12/11/2024, 19:33

Despacho

•24/04/2024, 16:07

Intimação

•02/02/2024, 14:55

Decisão

•23/01/2024, 14:10

Sentença

•22/01/2024, 16:47

Certidão

•22/01/2024, 16:47

Sentença

•22/01/2024, 16:47

Despacho

•22/12/2023, 09:02

Despacho

•14/09/2023, 11:19

Despacho

•29/05/2023, 08:19