Execução Fiscal 0033059-28.2016.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 135.618,08

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

JOAO EVANGELISTA SILVA

CPF

Reu

IBATEC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE TECIDOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:14

Juntada de Petição de impugnação

25/04/2026, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2026, 07:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/03/2026, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2026, 15:35

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/01/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:30

Expedição de Edital.

23/10/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 13:56

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/05/2025, 16:42

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2025, 08:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/04/2025, 17:16

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:14

Juntada de Petição de impugnação

25/04/2026, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2026, 07:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/03/2026, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 13:56

Despacho

•19/11/2024, 14:51

14/01/2026, 15:35

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/01/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:30

Expedição de Edital.

23/10/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 13:56

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/05/2025, 16:42

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2025, 08:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/04/2025, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2025, 07:18

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/04/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 17:17

Expedição de Edital.

22/11/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 14:51

Conclusos para despacho

03/09/2024, 10:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/09/2024, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 14:53

Juntada de Carta precatória

08/08/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 09:32

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 07:19

Expedição de Carta precatória.

17/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/04/2024, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2024, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2024, 13:44

Expedição de carta via correio.

09/02/2024, 11:10

Expedição de carta via correio.

09/02/2024, 11:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/02/2024, 19:54

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2023, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 16:22

Expedição de carta via correio.

22/08/2023, 07:57

Expedição de carta via correio.

22/08/2023, 07:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2023, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 16:45

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/07/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/03/2023, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 18:04

Conclusos para despacho

27/02/2023, 08:00

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/02/2023, 23:57

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 17:15

Juntada de Informações

03/02/2023, 17:15

Juntada de Informações

26/01/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FEAM FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; EXECUTADO: IBATEC INDUSTRIA BRASILEIRA DE TECIDOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2023, 12:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/01/2023, 09:41

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:38

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:38

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/12/2022, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2022, 17:53

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/12/2022, 12:57

Distribuído por dependência

01/12/2022, 12:57

Despacho

•10/03/2023, 18:04

Despacho

•24/01/2023, 18:50