Embargos de Declaração Cível 2527474-86.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FILIPE PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

FILIPE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA

OAB/MG 76912·Representa: Autor

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA

OAB/MG 57191·Representa: Autor

NUBIA NETO JARDIM

OAB/MG 87998·Representa: Autor

ABDA CRISTINA MARCAL MENDES

OAB/MG 117076·Representa: Réu

ADELIA RODRIGUES CAMPOS

OAB/MG 103219·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

11/11/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/10/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/09/2024, 14:34

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/09/2024, 14:33

Juntada de petição eletrônica

30/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

22/08/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

22/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

31/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado

11/11/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/10/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/09/2024, 14:34

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/09/2024, 14:33

Documentos

Petição

•30/08/2024, 07:43

Acórdão

•28/08/2024, 18:03

Juntada de petição eletrônica

30/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

22/08/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

22/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

31/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2024, 14:16

Autos devolvidos

19/06/2024, 00:00

Despacho proferido

19/06/2024, 00:00

Expedição de

19/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/06/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/06/2024, 00:00

Despacho

•19/06/2024, 11:37