Execução Fiscal 5486999-03.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 15.482,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SANDRA NUNES DOS SANTOS

Terceiro

SANDRA NUNES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

09/02/2026, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

23/01/2026, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 09:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 18/09/2025

17/09/2025, 23:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025

17/09/2025, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

17/09/2025, 12:37

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/09/2025, 12:37

Juntado(a)

09/09/2025, 14:49

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 14:49

Juntado(a) - Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:45

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 18/07/2025 23:59.

18/07/2025, 21:31

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 18/07/2025 23:59.

18/07/2025, 21:31

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/07/2025, 10:48

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2025, 10:25

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2025, 10:24

Todas as movimentações(40)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

09/02/2026, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

23/01/2026, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 09:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 18/09/2025

17/09/2025, 23:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 12:37

Despacho

•17/09/2025, 12:37

17/09/2025, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

17/09/2025, 12:37

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/09/2025, 12:37

Juntado(a)

09/09/2025, 14:49

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 14:49

Juntado(a) - Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:45

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 18/07/2025 23:59.

18/07/2025, 21:31

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 18/07/2025 23:59.

18/07/2025, 21:31

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/07/2025, 10:48

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2025, 10:25

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2025, 10:24

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

09/04/2025, 06:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/04/2025, 06:58

Juntado(a) - Decisão

08/10/2024, 13:07

Juntado(a) - Conclusos para despacho

08/10/2024, 12:03

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2024, 14:51

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 10:22

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 11:35

Juntado(a) - Conclusos para despacho

17/05/2024, 06:55

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/05/2024, 06:55

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/10/2023 23:59.

30/10/2023, 22:18

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 16:45

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 08:20

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 20/06/2023 23:59.

20/06/2023, 22:17

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 10:07

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 09:49

Juntado(a)

22/03/2023, 13:59

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 07:07

Juntado(a) - Conclusos para despacho

10/02/2023, 03:15

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

29/01/2023, 20:56

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 09:54

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/01/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: SANDRA NUNES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Juntado(a) - CERTIDÃO DE VIRTUALIZAÇÃO

20/12/2022, 05:22

Juntado(a) - Distribuído por dependência

20/12/2022, 05:22

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/12/2022, 05:22