Execução Fiscal 1334688-50.2007.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 201.782,63

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE AIRTON DE FREITAS

OAB/MG 47896·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

MINAS TALCO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

28/06/2024, 17:28

Decorrido prazo de MINAS TALCO LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:42

Decorrido prazo de MINAS TALCO LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:48

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 18:11

Arquivamento

29/02/2024, 18:11

Conclusos para decisão

29/02/2024, 16:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/02/2024, 16:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/02/2024, 10:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/08/2023, 17:10

Decorrido prazo de MINAS TALCO LTDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:48

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

28/06/2024, 17:28

Decorrido prazo de MINAS TALCO LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:42

Decorrido prazo de MINAS TALCO LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•05/03/2024, 18:48

Decisão

•29/02/2024, 18:11

06/03/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:48

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 18:11

Arquivamento

29/02/2024, 18:11

Conclusos para decisão

29/02/2024, 16:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/02/2024, 16:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/02/2024, 10:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/08/2023, 17:10

Decorrido prazo de MINAS TALCO LTDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/08/2023, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 13:58

Arquivamento

03/08/2023, 13:34

Conclusos para despacho

03/08/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/08/2023, 11:00

Decorrido prazo de MINAS TALCO LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:37

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 11:46

Conclusos para despacho

19/07/2023, 13:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2023, 18:23

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MINAS TALCO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOSE AIRTON DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

13/01/2023, 08:08

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/01/2023, 08:08

Intimação

•03/08/2023, 13:58

Intimação

•03/08/2023, 13:58

Decisão

•03/08/2023, 13:34

Intimação

•28/07/2023, 13:58

Despacho

•21/07/2023, 11:46