Recurso Especial 1305035-25.2008.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

RAFAEL CAMPOS GUIMARAES

CPF

Autor

RAFAEL CAMPOS GUIMARAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EURIPEDES GONCALVES PINTO

OAB/MG 203195·Representa: Autor

NIVALDO ANTONIO BELO JUNIOR

OAB/MG 152922·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

RAFAEL CAMPOS GUIMARAES

CPF

Autor

RAFAEL CAMPOS GUIMARAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

03/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/02/2023, 14:46

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

03/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/02/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

30/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2022, 00:00

Expedição de

09/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Comunicação eletrônica enviada:

03/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•03/02/2023, 09:54

14/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/02/2023, 14:46

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

03/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/02/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

30/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2022, 00:00

Expedição de

09/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

08/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/11/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

07/11/2022, 00:00