Execução Fiscal 0452906-34.2005.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 14.145,68

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

Advogados / Representantes

WALLACE RODRIGUES

OAB/MG 176297·CPF·Representa: Réu

VICTOR GOMES MARINHO

OAB/MG 178070·CPF·Representa: Réu

ZAIRA FRANCIELE DE SOUZA FARIA

OAB/MG 184273·CPF·Representa: Réu

VALMIR JUNER DE FARIA

OAB/MG 154554·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

WALDEMAR DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

CERAMICA BAURU LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 16:35

Expedição de Certidão de Baixa.

12/12/2023, 16:35

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

12/12/2023, 16:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:22

Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/09/2023, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 18:38

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2023, 17:19

Conclusos para despacho

05/09/2023, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2023, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 11:51

Conclusos para despacho

19/06/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 20:48

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 16:35

Expedição de Certidão de Baixa.

12/12/2023, 16:35

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

12/12/2023, 16:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:22

Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA em 11/10/2023 23:59.

Documentos

Intimação

•05/09/2023, 18:38

Sentença

•05/09/2023, 17:19

12/10/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/09/2023, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 18:38

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2023, 17:19

Conclusos para despacho

05/09/2023, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2023, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 11:51

Conclusos para despacho

19/06/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 20:48

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CERAMICA BAURU LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 18:16

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/12/2022, 15:05

Distribuído por dependência

14/12/2022, 15:05

Despacho

•30/08/2023, 11:51