Execução Fiscal 0447002-92.2007.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2007

Valor da Causa

R$ 20.619,59

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO CARLOS SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO CARLOS SIQUEIRA

CPF

Reu

CONSTRUTORA SIQUEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 14:08

Expedição de Certidão de Baixa.

08/02/2024, 14:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/02/2024, 14:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SIQUEIRA LTDA - ME em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:18

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS SIQUEIRA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2023, 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2023, 09:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2023, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 13:50

Expedição de carta via correio.

08/11/2023, 13:50

Expedição de carta via correio.

08/11/2023, 13:50

Arquivamento

07/11/2023, 14:37

Extinta a punibilidade de CONSTRUTORA SIQUEIRA LTDA - ME - CNPJ: 41.664.855/0001-02 (EXECUTADO(A)) por prescrição

07/11/2023, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 14:37

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 14:08

Expedição de Certidão de Baixa.

08/02/2024, 14:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/02/2024, 14:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SIQUEIRA LTDA - ME em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:18

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS SIQUEIRA em 23/01/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•08/11/2023, 13:50

Sentença

•07/11/2023, 14:37

24/01/2024, 00:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2023, 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2023, 09:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2023, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 13:50

Expedição de carta via correio.

08/11/2023, 13:50

Expedição de carta via correio.

08/11/2023, 13:50

Arquivamento

07/11/2023, 14:37

Extinta a punibilidade de CONSTRUTORA SIQUEIRA LTDA - ME - CNPJ: 41.664.855/0001-02 (EXECUTADO(A)) por prescrição

07/11/2023, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 14:37

Conclusos para despacho

24/10/2023, 09:30

Processo Desarquivado

17/10/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/07/2023, 18:01

Arquivado Provisoramente

24/07/2023, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 18:36

Arquivamento

05/07/2023, 18:36

Conclusos para despacho

27/06/2023, 09:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CONSTRUTORA SIQUEIRA LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - MIRIAM CAMPOS DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/01/2023, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

26/12/2022, 16:17

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 02:13

Despacho

•05/07/2023, 18:36