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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 62.061,43

Órgão julgador

Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da Comarca de Uberaba

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG

Autor

OXI MINAS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

MARGARIDA BARTOLOMEU LEITAO

CPF

Reu

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OKIMINAS COM. E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

JARBAS BARTOLOMEU DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELMO TOLEDO DE CASTRO

OAB/MG 22736·CPF·Representa: Autor

JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA

OAB/MG 87487·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DAGRAVA

OAB/MG 130219·CPF·Representa: Réu

ANA VALERIA CASTRO TELES

OAB/MG 79439·CPF·Representa: Réu

ELIANE MARIA FERREIRA MAGALHAES

OAB/MG 52067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 16:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 16:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/10/2025, 12:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/04/2025, 11:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/02/2024, 18:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/01/2024, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 15:26

Outras Decisões

23/11/2023, 15:25

Conclusos para despacho

06/10/2023, 13:56

Decorrido prazo de JARBAS BARTOLOMEU DIAS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:44

Decorrido prazo de OXI MINAS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/08/2023, 12:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2023, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 13:55

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 16:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 16:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/10/2025, 12:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 16:00

Decisão

•23/11/2023, 15:25

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legal

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10/04/2025, 11:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/02/2024, 18:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/01/2024, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 15:26

Outras Decisões

23/11/2023, 15:25

Conclusos para despacho

06/10/2023, 13:56

Decorrido prazo de JARBAS BARTOLOMEU DIAS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:44

Decorrido prazo de OXI MINAS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/08/2023, 12:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2023, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 18:43

Conclusos para despacho

06/07/2023, 12:53

Decorrido prazo de OXI MINAS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

04/02/2023, 11:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/01/2023, 11:02

Apensado ao processo 0190138-64.2013.8.13.0701

23/01/2023, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, DE EXECUÇÕES FISCAIS E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: OXI MINAS REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ALEXANDRE DAGRAVA, ANA VALERIA CASTRO TELES CAPOLI, ELIANE MARIA FERREIRA MAGALHAES, ELMO TOLEDO DE CASTRO, JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA, KLAUS PADILHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/01/2023, 11:44

Distribuído por dependência

11/01/2023, 11:44

Despacho

•11/07/2023, 18:43