Embargos de Declaração Cível 0251534-73.2012.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Ronaldo Claret de Moraes

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Partes do Processo

DU PONT DO BRASIL S A

CNPJ

Autor

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Terceiro

PIONEIRA

Terceiro

PIONEIRA AGRONEGOCIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.

Terceiro

PIONEIRA AGRONEGOCIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAINE MORAES SOUZA

Representa: Autor

ANDREA PITTHAN FRANCOLIN

OAB/SP 226421·Representa: Autor

MARCOS MASENELLO RESTREPO

OAB/SP 151713·CPF·Representa: Autor

LENITA TERESINHA WERNER GIORDANI

Representa: Autor

VINICIUS FONSECA LIMA

OAB/MG 160978·Representa: Réu

Advogados / Representantes(13)

LAINE MORAES SOUZA

Representa: Autor

ANDREA PITTHAN FRANCOLIN

OAB/SP 226421·Representa: Autor

MARCOS MASENELLO RESTREPO

OAB/SP 151713·CPF·Representa: Autor

LENITA TERESINHA WERNER GIORDANI

Representa: Autor

VINICIUS FONSECA LIMA

OAB/MG 160978·Representa: Réu

DIEGO BASSO PARDINHO

OAB/MG 153373·Representa: Réu

RENATO SOUZA SILVA

OAB/MG 188560·Representa: Réu

GIULIANO MARTINS MEDEIROS

OAB/MG 136792·Representa: Réu

LAURA COLMANETTE MARTINS

Representa: Réu

RENATO CONRADO LOPES

OAB/MG 130132·Representa: Réu

PABLO LUIS PAIVA

Representa: Réu

DIOGO CARDOSO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 134080·Representa: Réu

REGINALDO JOSE DO PRADO

OAB/MG 88557·Representa: Réu

Movimentações

Designado para julgamento virtual

08/05/2026, 16:59

Autos devolvidos

08/05/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/05/2026, 18:32

Juntada de petição eletrônica

06/05/2026, 00:00

Autos devolvidos

24/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/04/2026

24/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/04/2026

24/04/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/04/2026, 21:31

Petição recursal recebida no Cartório

18/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 10:06

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