—

Execução de Título ExtrajudicialAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2023

Valor da Causa

R$ 515,00

Órgão julgador

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ITACOLOMI CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de Baixa.

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

Decorrido prazo de ITACOLOMI CONSTRUTORA LTDA - ME em 04/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Expedição de comunicação via sistema.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de petição

Expedição de comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(24)

legal