Execução Fiscal 0246748-67.2004.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.068,22

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CREA MG

Terceiro

EDVEL VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO LOPES CACHOEIRA

OAB/MG 58331·CPF·Representa: Autor

ALINE ANTUNES ASSUNCAO

OAB/MG 114009·CPF·Representa: Autor

ISABELLA COELHO COZZI

CPF·Representa: Autor

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MG 74659·CPF·Representa: Réu

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE

OAB/MG 97598·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/02/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:13

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2025, 14:08

Outras Decisões

12/11/2025, 15:20

Conclusos para decisão

11/11/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2025, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 15:41

Decorrido prazo de EDVEL VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:26

Juntada de Petição de apelação

30/09/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:26

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/02/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:13

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•13/11/2025, 14:08

Decisão

•12/11/2025, 15:20

13/11/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2025, 14:08

Outras Decisões

12/11/2025, 15:20

Conclusos para decisão

11/11/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2025, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 15:41

Decorrido prazo de EDVEL VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:26

Juntada de Petição de apelação

30/09/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:26

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2025, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/09/2025, 12:52

Conclusos para decisão

23/06/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:57

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 17:56

Decorrido prazo de EDVEL VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:23

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2025, 17:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/04/2025, 11:12

Conclusos para despacho

26/09/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 14:15

Conclusos para despacho

19/07/2024, 13:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:00

Decorrido prazo de EDVEL VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:19

Decorrido prazo de EDVEL VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: CREA MG CONSELHO REGIONAL ENGENH ARQUIT AGRONOM DE MG; EXECUTADO: EDVEL VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAULO ROBERTO LOPES CACHOEIRA, BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE, JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS, RAFAEL DOMINGUES DE SOUSA, BRENO AUGUSTO DA CUNHA MELGACO, ALINE ANTUNES ASSUNCAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/12/2022, 12:35

Distribuído por dependência

20/12/2022, 12:35

Intimação

•08/09/2025, 14:24

Sentença

•08/09/2025, 12:52

Intimação

•01/04/2025, 17:14

Sentença

•01/04/2025, 11:12

Despacho

•26/07/2024, 14:15