Execução Fiscal 0246517-51.2004.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 33.154,27

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

Terceiro

EMPREENDIMENTOS BELVEDERE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CECILIA DE ALMEIDA FONSECA CUNHA

CPF·Representa: Autor

JOEL MENDES BARBOSA

OAB/MG 79950·CPF·Representa: Autor

RENATO MELO SIMOES

OAB/MG 67965·CPF·Representa: Autor

ROMULO DE OLIVEIRA MENDONCA

OAB/MG 49196·CPF·Representa: Autor

SISSA UIARA XAVIER DE OLIVEIRA

OAB/MG 166537·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARIA CECILIA DE ALMEIDA FONSECA CUNHA

CPF·Representa: Autor

JOEL MENDES BARBOSA

OAB/MG 79950·CPF·Representa: Autor

RENATO MELO SIMOES

OAB/MG 67965·CPF·Representa: Autor

ROMULO DE OLIVEIRA MENDONCA

OAB/MG 49196·CPF·Representa: Autor

SISSA UIARA XAVIER DE OLIVEIRA

OAB/MG 166537·CPF·Representa: Réu

LAIS DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/MG 143179·CPF·Representa: Réu

LEONARDO AUGUSTO GOMES DE AZEVEDO

OAB/MG 100146·CPF·Representa: Réu

JOSE GUSTAVO CAPANEMA DE MELO FRANCO

OAB/MG 98693·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 21:13

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2026, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 16:24

Expedição de Auto de Adjudicação/Arrematação.

13/04/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 16:14

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 15:31

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS BELVEDERE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:25

Juntada de Ofício

26/08/2025, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2025, 14:18

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 21:13

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 16:14

Despacho

•28/01/2025, 18:13

13/04/2026, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 16:24

Expedição de Auto de Adjudicação/Arrematação.

13/04/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 16:14

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 15:31

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS BELVEDERE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:25

Juntada de Ofício

26/08/2025, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 13:40

Audiência Leilão (311) designada para 19/08/2025 13:00 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

11/08/2025, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 14:28

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS BELVEDERE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 08:32

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2025, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 17:27

Juntada de Ofício

30/06/2025, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 18:13

Conclusos para despacho

20/05/2024, 14:03

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS BELVEDERE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário EMPREENDIMENTOS BELVEDERE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - CNPJ: 18.673.079/0001-87 (EXECUTADO(A))

30/01/2024, 16:33

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 16:45

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS BELVEDERE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:07

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 10:14

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS BELVEDERE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARA DE MINAS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:46

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS BELVEDERE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS; EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS BELVEDERE CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOEL MENDES BARBOSA, RENATO MELO SIMOES, JOSE GUSTAVO CAPANEMA DE MELO FRANCO, ROMULO DE OLIVEIRA MENDONCA, MARIA CECILIA DE ALMEIDA FONSECA CUNHA, LEONARDO AUGUSTO GOMES DE AZEVEDO, LAIS DE OLIVEIRA SOUZA, SISSA UIARA XAVIER DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 16:59

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/12/2022, 11:52

Distribuído por dependência

13/12/2022, 11:52