Execução Fiscal 0246434-35.2004.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.480,77

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

Terceiro

JOSE GUSTAVO CAPANEMA DE MELO FRANCO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRUNO SOARES DE SOUZA

OAB/MG 123494·CPF·Representa: Autor

MARCIA PEREIRA COSTA

OAB/MG 89774·CPF·Representa: Autor

JOEL MENDES BARBOSA

OAB/MG 79950·CPF·Representa: Autor

JOSE GUSTAVO CAPANEMA DE MELO FRANCO

OAB/MG 98693·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 13:26

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO CAPANEMA DE MELO FRANCO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:56

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO CAPANEMA DE MELO FRANCO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:46

Juntada de Petição de ciência

26/07/2024, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2024, 15:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2024, 13:34

Conclusos para despacho

10/07/2024, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2024, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 14:12

Conclusos para despacho

17/04/2024, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 16:22

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 13:26

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO CAPANEMA DE MELO FRANCO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:56

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO CAPANEMA DE MELO FRANCO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:46

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Sentença

•18/07/2024, 13:34

Despacho

•28/05/2024, 14:12

26/07/2024, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2024, 15:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2024, 13:34

Conclusos para despacho

10/07/2024, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2024, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 14:12

Conclusos para despacho

17/04/2024, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:51

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 18:14

Conclusos para despacho

16/08/2023, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 17:04

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS; EXECUTADO: JOSÉ GUSTAVO CAPANEMA DE MELO FRANCO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOEL MENDES BARBOSA, JOSE GUSTAVO CAPANEMA DE MELO FRANCO, MARCIA PEREIRA COSTA, BRUNO SOARES DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

14/12/2022, 11:29

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/12/2022, 11:29

Despacho

•06/03/2024, 15:51

Despacho

•29/08/2023, 18:14

Despacho

•06/07/2023, 17:04