Ação Penal - Procedimento Sumário 0245828-73.2016.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARCO TULIO DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 16:52

Juntada de certidão de baixa

29/04/2026, 13:24

Juntada de Certidão

29/04/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:20

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

29/10/2025, 10:46

Realizado Cálculo de Liquidação

17/10/2025, 08:30

Recebidos os autos

17/10/2025, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

16/10/2025, 14:35

Transitado em Julgado em 15/10/2025

16/10/2025, 14:35

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 16:52

Juntada de certidão de baixa

29/04/2026, 13:24

Juntada de Certidão

29/04/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:27

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•16/10/2025, 13:53

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•16/10/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:20

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

29/10/2025, 10:46

Realizado Cálculo de Liquidação

17/10/2025, 08:30

Recebidos os autos

17/10/2025, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

16/10/2025, 14:35

Transitado em Julgado em 15/10/2025

16/10/2025, 14:35

Julgado procedente o pedido

16/10/2025, 13:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2025 14:20, 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba.

16/10/2025, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCO TULIO DE ANDRADE - CPF: 853.956.506-44 (RÉU/RÉ)

10/10/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:44

Juntada de Petição de ciência

09/09/2025, 13:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/09/2025, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2025, 13:00

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2025 14:20, 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba.

08/09/2025, 12:57

Outras Decisões

05/09/2025, 15:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/09/2025, 14:36

Conclusos para decisão

03/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de ciência

19/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/05/2025, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2025, 16:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2025 16:10, 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

16/05/2025, 16:10

Juntada de ata de audiência

13/05/2025, 17:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 15:50, 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

13/05/2025, 17:40

Juntada de certidão criminal

03/04/2025, 10:02

Juntada de certidão criminal

03/04/2025, 09:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/01/2025, 12:25

Juntada de Petição de ciência

29/01/2025, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2025, 14:14

Não conhecido o recurso de MARCO TULIO DE ANDRADE - CPF: 853.956.506-44 (RÉU/RÉ)

28/01/2025, 17:50

Conclusos para decisão

28/01/2025, 12:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/01/2025, 10:48

Juntada de Petição de ciência

24/01/2025, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2025, 16:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 15:50, 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

24/01/2025, 16:15

Pedido de inclusão

23/01/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 18:40

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/12/2024, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2024, 14:39

Juntada de Certidão

16/12/2024, 14:39

Juntada de Certidão Criminal

12/04/2024, 12:25

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para MARCO TULIO DE ANDRADE (Réu) - Data de Prescrição 31/07/2033 Motivo da Suspensão Art.366

12/04/2024, 12:25

Juntada de certidão criminal

12/04/2024, 09:29

Juntada de Certidão

12/04/2024, 09:16

Juntada de certidão criminal

12/04/2024, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: MARCO TULIO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

26/12/2022, 10:36

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/12/2022, 10:36

Intimação

•08/09/2025, 13:00

Decisão

•05/09/2025, 15:54

Ata de Audiência

•13/05/2025, 17:52

Ata de Audiência

•13/05/2025, 17:52

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/05/2025, 17:40

Decisão

•28/01/2025, 17:50

Despacho

•23/01/2025, 18:40