Execução Fiscal 0137420-76.2002.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 59.602,58

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

OBJETO COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/03/2026, 16:52

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/02/2026, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2026, 15:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0710733-12.1999.8.13.0024

25/02/2026, 13:01

Conclusos para decisão

11/07/2025, 16:24

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2025, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 17:04

Expedição de Ofício.

08/07/2024, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 11:17

Todas as movimentações(20)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/03/2026, 16:52

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/02/2026, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•27/02/2026, 15:55

Decisão

•25/02/2026, 13:01

27/02/2026, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2026, 15:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0710733-12.1999.8.13.0024

25/02/2026, 13:01

Conclusos para decisão

11/07/2025, 16:24

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2025, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 17:04

Expedição de Ofício.

08/07/2024, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 11:17

Conclusos para despacho

22/08/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: OBJETO COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, ALYSSON TOSIN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

21/12/2022, 10:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2022, 10:03

Despacho

•14/11/2023, 11:17