Procedimento Comum Cível 0079226-92.2016.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 21.250,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina

Partes do Processo

JOSE VICENTE DE ALMEIDA GUEDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/01/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 15:31

Juntada de Petição de apelação

17/04/2024, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 15:21

Julgado procedente o pedido

10/04/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 17:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:39

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: JOSE VICENTE DE ALMEIDA GUEDES; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - WALISON DO NASCIMENTO ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

21/12/2022, 10:12

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2022, 10:12

Documentos

Petição

•10/05/2024, 10:12

Intimação

•15/04/2024, 15:21

Sentença

•10/04/2024, 15:15