Execução Fiscal 0078009-65.2010.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2010

Valor da Causa

R$ 32.081,90

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MECON CONSULTORIA EM ENGENHARIA, TREINAMENTOS, SAUDE E GESTAO DE PESSOAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 16:41

Expedição de Certidão de Baixa.

12/07/2023, 16:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/06/2023, 13:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de MECON CONSULTORIA EM ENGENHARIA, TREINAMENTOS, SAUDE E GESTAO DE PESSOAL LTDA - EPP em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 16:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2023, 08:44

Expedição de carta via correio.

20/03/2023, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 17:35

Arquivamento

17/03/2023, 17:35

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2023, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2023, 17:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:52

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 09:42

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 16:41

Expedição de Certidão de Baixa.

12/07/2023, 16:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/06/2023, 13:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de MECON CONSULTORIA EM ENGENHARIA, TREINAMENTOS, SAUDE E GESTAO DE PESSOAL LTDA - EPP em 28/04/2023 23:59.

Documentos

Intimação

•20/03/2023, 11:12

Sentença

•17/03/2023, 17:35

29/04/2023, 00:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 16:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2023, 08:44

Expedição de carta via correio.

20/03/2023, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 17:35

Arquivamento

17/03/2023, 17:35

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2023, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2023, 17:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:52

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 09:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/02/2023, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2023, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MECON CONSULTORIA EM ENGENHARIA, TREINAMENTOS, SAUDE E GESTA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 02:16

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/01/2023, 02:16