Recurso Especial 0056513-39.2022.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

PEDRO AUGUSTO CRUZ DE ALMEIDA

CPF

Autor

PEDRO AUGUSTO CRUZ DE ALMEIDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIA DE ABREU SALATIEL

OAB/MG 202671·Representa: Autor

ISABELA CARDOSO RIBEIRO

OAB/MG 202792·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

PEDRO AUGUSTO CRUZ DE ALMEIDA

CPF

Autor

PEDRO AUGUSTO CRUZ DE ALMEIDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

08/04/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/04/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

07/04/2026, 10:44

Remetidos os autos

10/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

10/03/2026, 00:00

Expedição de

10/03/2026, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/12/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível