Execução Fiscal 0032190-03.2013.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2013

Valor da Causa

R$ 638.039,26

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

M & M SERVICOS GERAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 14:52

Expedição de Certidão de Baixa.

12/07/2023, 14:52

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

29/06/2023, 09:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2023, 08:11

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2023, 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 15:21

Arquivamento

17/03/2023, 15:21

Outras Decisões

17/03/2023, 15:21

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 10:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: UNIAO FEDERAL; EXECUTADO: M & M SERVICOS GERAIS LTDA - EPP Iniciada a virtualização do processo. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

06/01/2023, 17:50

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 14:52

Expedição de Certidão de Baixa.

12/07/2023, 14:52

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

29/06/2023, 09:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•27/03/2023, 08:11

Intimação

•18/03/2023, 09:38

27/03/2023, 08:11

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2023, 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 15:21

Arquivamento

17/03/2023, 15:21

Outras Decisões

17/03/2023, 15:21

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 10:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: UNIAO FEDERAL; EXECUTADO: M & M SERVICOS GERAIS LTDA - EPP Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

06/01/2023, 17:50

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/01/2023, 14:09

Sentença

•17/03/2023, 15:21