Execução Fiscal 1270452-89.2007.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 648.911,34

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

COMERCIO MARIO ZEBRAL LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

02/08/2024, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 15:31

Arquivamento

04/07/2024, 15:31

Conclusos para despacho

04/07/2024, 13:33

Apensado ao processo 1349058-34.2007.8.13.0183

22/04/2024, 13:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2024, 18:50

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário COMERCIO MARIO ZEBRAL LIMITADA - CNPJ: 19.712.363/0001-88 (EXECUTADO(A))

21/03/2024, 17:23

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 18:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/12/2023, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 13:50

Todas as movimentações(26)

Arquivado Provisoramente

02/08/2024, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 15:31

Arquivamento

04/07/2024, 15:31

Conclusos para despacho

04/07/2024, 13:33

Documentos

Decisão

•04/07/2024, 15:30

Despacho

•01/12/2023, 13:50

Apensado ao processo 1349058-34.2007.8.13.0183

22/04/2024, 13:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2024, 18:50

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário COMERCIO MARIO ZEBRAL LIMITADA - CNPJ: 19.712.363/0001-88 (EXECUTADO(A))

21/03/2024, 17:23

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 18:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/12/2023, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:50

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/11/2023, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 14:50

Conclusos para despacho

10/03/2023, 16:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/03/2023, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: COMERCIO MÁRIO ZEBRAL LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - HUGO DO CARMO RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/01/2023, 08:59

Distribuído por dependência

13/01/2023, 08:59

Despacho

•14/04/2023, 14:50