Execução Fiscal 0433836-62.2013.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2013

Valor da Causa

R$ 5.157,40

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

INACIO PIMENTA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE

OAB/MG 104052·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:36

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2025, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2025, 17:47

Recebidos os autos

19/03/2025, 17:45

Juntada de Outros documentos

15/03/2025, 02:23

Recebidos os autos

15/03/2025, 02:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/08/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de apelação

20/03/2024, 08:57

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2024, 14:45

Conclusos para despacho

15/01/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 17:34

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:36

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2025, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Documentos 2ª instância

•15/03/2025, 02:23

Intimação

•31/01/2024, 13:24

19/03/2025, 17:47

Recebidos os autos

19/03/2025, 17:45

Juntada de Outros documentos

15/03/2025, 02:23

Recebidos os autos

15/03/2025, 02:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/08/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de apelação

20/03/2024, 08:57

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2024, 14:45

Conclusos para despacho

15/01/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 17:34

Conclusos para despacho

12/12/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: INACIO PIMENTA FILHO Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Certifico e dou fé que baixei estes autos nesta data, tendo em vista que os mesmos foram virtualizados sob o nº Certifico que nesta data procedi a inserção destes autos no sistema PJE, sob o número 0433836-62.2013.8.13.0079 para onde deverão ser dirigidas quaisquer manifestações. ** AVERBADO ** Adv - THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/12/2022, 14:08

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/12/2022, 14:04

Sentença

•26/01/2024, 14:45

Despacho

•12/01/2024, 17:34