Execução Fiscal 0419970-53.2005.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 61.014,04

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA AMABILIS CACADOR

OAB/MG 89557·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

RONALDO SILVA CAMARGOS CPF:682.880.936-04

CNPJ

Reu

CERAMICA LUANA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

20/10/2025, 13:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:41

Decorrido prazo de CERAMICA LUANA LTDA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/09/2025, 10:01

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 13:23

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 16:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:26

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 22:42

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2025, 17:53

Todas as movimentações(31)

Arquivado Provisoriamente

20/10/2025, 13:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:41

Decorrido prazo de CERAMICA LUANA LTDA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/09/2025, 10:01

Publicado Intimação em 25/09/2025.

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 13:23

Despacho

•28/03/2023, 11:02

25/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 13:23

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 16:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:26

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 22:42

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2025, 17:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2025, 10:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 08:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/10/2023, 11:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2023, 09:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2023, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 11:02

Conclusos para despacho

27/03/2023, 10:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2023, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2023, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CERÂMICA LUANA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA AMABILIS CACADOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/12/2022, 11:27

Distribuído por dependência

22/12/2022, 11:27