Execução de Título Extrajudicial 0235770-84.2011.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 257.621,06

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ARI LEAL DA SILVA

CPF

Reu

CLEITON DA COSTA MESQUITA

CPF

Reu

FABIO GUILHERME DE MESQUITA

CPF

Reu

ALEXANDRE OLEGARIO BARCELOS DE MESQUITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR APARECIDO SILVA

OAB/MG 57022·CPF·Representa: Réu

DARIO ALBERTO DE PAIVA

OAB/MG 67836·CPF·Representa: Réu

JUAREZ SALERNO

OAB/MG 33453·CPF·Representa: Réu

RANGEL SALVADOR DOS SANTOS

Representa: Réu

RENAN DELILIAN FERREIRA ANDRADE

OAB/MG 160049·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ARI LEAL DA SILVA

CPF

Reu

CLEITON DA COSTA MESQUITA

CPF

Reu

FABIO GUILHERME DE MESQUITA

CPF

Reu

ALEXANDRE OLEGARIO BARCELOS DE MESQUITA

CPF

Reu

JOSE EUSTAQUIO DE MESQUITA

CPF

Reu

CARLOS HENRIQUE DA SILVA

CPF

Reu

KEILA APARECIDA LEAL DA SILVA

CPF

Reu

CLERIA APARECIDA LEAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

GILMAR APARECIDO SILVA

OAB/MG 57022·CPF·Representa: Réu

DARIO ALBERTO DE PAIVA

OAB/MG 67836·CPF·Representa: Réu

JUAREZ SALERNO

OAB/MG 33453·CPF·Representa: Réu

RANGEL SALVADOR DOS SANTOS

Representa: Réu

RENAN DELILIAN FERREIRA ANDRADE

OAB/MG 160049·CPF·Representa: Réu

JOAO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA DE PAULA LOPES

OAB/MG 107095·CPF·Representa: Réu

MARCO TULIO MACHADO BORGES PRATA

OAB/MG 103640·CPF·Representa: Réu

MARIA NELI BORGES SANTOS PRATA

OAB/MG 55436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 17:42

Juntada de certidão de baixa

29/09/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE OLEGARIO BARCELOS DE MESQUITA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 15:29

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 20:03

Conclusos para despacho

28/05/2025, 22:29

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:06

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 17:42

Juntada de certidão de baixa

29/09/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE OLEGARIO BARCELOS DE MESQUITA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 20:03

Despacho

•18/05/2025, 11:05

29/08/2025, 15:29

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 20:03

Conclusos para despacho

28/05/2025, 22:29

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:06

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:06

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:06

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:06

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

19/05/2025, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2025, 11:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE OLEGARIO BARCELOS DE MESQUITA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de CLEITON DA COSTA MESQUITA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:26

Conclusos para despacho

13/03/2025, 20:19

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 01:46

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 01:24

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 14:36

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

13/02/2025, 16:44

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

13/02/2025, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025, 09:25

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

13/02/2025, 09:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE OLEGARIO BARCELOS DE MESQUITA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:36

Decorrido prazo de CLEITON DA COSTA MESQUITA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 18:14

Juntada de Petição de ciência

16/12/2024, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2024, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2024, 18:01

Conclusos para decisão

12/12/2024, 10:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/12/2024, 10:29

Outras Decisões

10/12/2024, 19:55

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 19:55

Conclusos para decisão

04/12/2024, 09:56

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado - jesp

12/11/2024, 21:49

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/09/2024, 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 17:50

Juntada de Termo

02/09/2024, 17:48

Decorrido prazo de CLEITON DA COSTA MESQUITA em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:42

Decorrido prazo de CLEITON DA COSTA MESQUITA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:24

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 12:30

Juntada de Petição de ciência

22/08/2024, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2024, 10:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de Carta precatória

22/08/2024, 10:27

Desentranhado o documento

22/08/2024, 10:27

Juntada de Carta precatória

22/08/2024, 10:18

Expedição de Carta precatória.

13/08/2024, 21:46

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 21:15

Expedição de Carta precatória.

03/08/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 15:04

Conclusos para despacho

03/04/2024, 18:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/03/2024, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ARI LEAL DA SILVA - CPF: 406.274.706-53 (EXECUTADO(A))

20/03/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 18:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE OLEGARIO BARCELOS DE MESQUITA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE OLEGARIO BARCELOS DE MESQUITA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário ALEXANDRE OLEGARIO BARCELOS DE MESQUITA - CPF: 012.359.086-82 (EXECUTADO(A))

29/02/2024, 21:13

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 14:01

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 21:36

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 17:55

Juntada de Petição de ciência

31/01/2024, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 19:10

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 17:48

Conclusos para despacho

04/10/2023, 09:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/10/2023, 20:43

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 15:56

Conclusos para despacho

26/06/2023, 18:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/06/2023, 15:57

Outras Decisões

26/06/2023, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 00:58

Conclusos para decisão

10/05/2023, 11:08

Decorrido prazo de ARI LEAL DA SILVA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:19

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DE MESQUITA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/02/2023, 18:42

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: JOSÉ EUSTÁQUIO DE MESQUITA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA NELI BORGES SANTOS PRATA, MARCO TULIO MACHADO BORGES PRATA, JOAO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA DE PAULA LOPES, JUAREZ SALERNO, DARIO ALBERTO DE PAIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/12/2022, 12:43

Distribuído por dependência

20/12/2022, 12:43

Despacho

•12/03/2025, 01:46

Sentença

•14/12/2024, 18:01

Sentença

•14/12/2024, 18:01

Decisão

•10/12/2024, 19:55

Decisão

•10/12/2024, 19:55

Despacho

•22/07/2024, 15:04

Despacho

•31/01/2024, 10:11

Despacho

•29/09/2023, 15:48

Decisão

•26/06/2023, 00:58