Ação Penal - Procedimento Sumário 0134307-65.2018.8.13.0245 - TJMG

Ação Penal - Procedimento Sumário 0134307-65.2018.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 20:22

Transitado em Julgado em 21/08/2025

25/08/2025, 14:02

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ELCIO DOS REIS - CPF: 027.340.816-01 (RÉU/RÉ), ELCIO DOS REIS INDUSTRIA E COMERCIO - ME - CNPJ: 12.964.679/0001-18 (RÉU/RÉ) e Ministério Público - MPMG (AUTOR)

21/08/2025, 20:24

Extinta a Punibilidade de ELCIO DOS REIS - CPF: 027.340.816-01 (RÉU/RÉ) e ELCIO DOS REIS INDUSTRIA E COMERCIO - ME - CNPJ: 12.964.679/0001-18 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

21/08/2025, 20:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 16:00, 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia.

21/08/2025, 20:24

Juntada de Carta precatória

21/08/2025, 17:37

Cancelada a movimentação processual Juntada de Carta precatória

21/08/2025, 17:36

Desentranhado o documento

21/08/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:49

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 13:16

Expedição de Carta precatória.

18/07/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:00

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:59

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•21/08/2025, 20:24

Ata de Audiência

•21/08/2025, 20:24

—

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 21/08/2025

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ELCIO DOS REIS - CPF: 027.340.816-01 (RÉU/RÉ), ELCIO DOS REIS INDUSTRIA E COMERCIO - ME - CNPJ: 12.964.679/0001-18 (RÉU/RÉ) e Ministério Público - MPMG (AUTOR)

Extinta a Punibilidade de ELCIO DOS REIS - CPF: 027.340.816-01 (RÉU/RÉ) e ELCIO DOS REIS INDUSTRIA E COMERCIO - ME - CNPJ: 12.964.679/0001-18 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 16:00, 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia.

Juntada de Carta precatória

Cancelada a movimentação processual Juntada de Carta precatória

Desentranhado o documento

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Expedição de Carta precatória.

Expedição de Certidão.

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

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