Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0054841-21.2015.8.13.0344 - TJMG | JusConsulta

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PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Penais da Comarca de Iturama

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

NEIDE FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

ABNER LIMA BARROS

CPF

Reu

DALVA MARIA DE QUEIROZ TIAGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA CATARINA GIACOMO

OAB/MG 120513·CPF·Representa: Réu

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA

OAB/MG 98420·CPF·Representa: Réu

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

OAB/MG 94229·CPF·Representa: Réu

PAULINO JOSE DE QUEIROZ

OAB/MG 41902·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/MG 156117·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ROBERTA CATARINA GIACOMO

OAB/MG 120513·CPF·Representa: Réu

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA

OAB/MG 98420·CPF·Representa: Réu

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

OAB/MG 94229·CPF·Representa: Réu

PAULINO JOSE DE QUEIROZ

OAB/MG 41902·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/MG 156117·CPF·Representa: Réu

LEILANE PAULA CAMARGOS

OAB/MG 135784·CPF·Representa: Réu

SERGIO HENRIQUE DE QUEIROZ

OAB/GO 26471·CPF·Representa: Réu

DEBORA SANTOS TAVARES

OAB/MG 206503·CPF·Representa: Réu

LUANA DE JESUS SILVA

OAB/MG 195042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ABNER LIMA BARROS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 15:10

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 12:52

Transitado em Julgado em 28/10/2025

09/02/2026, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 09:16

Juntada de Petição de ciência

15/10/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2025, 15:11

Extinta a punibilidade por prescrição DALVA MARIA DE QUEIROZ TIAGO - CPF: 558.229.756-15 (INVESTIGADO(A)), ABNER LIMA BARROS - CPF: 014.004.246-66 (INVESTIGADO(A)) e NEIDE FERREIRA DE SOUZA - CPF: 133.469.028-62 (INVESTIGADO(A))

14/10/2025, 12:01

Julgado improcedente o pedido

14/10/2025, 12:01

Juntada de Certidão

24/09/2025, 15:08

Conclusos para despacho

16/09/2025, 16:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/09/2025, 07:38

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de ABNER LIMA BARROS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 15:10

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•09/02/2026, 12:52

Manifestação

•20/10/2025, 09:16

09/02/2026, 12:52

Transitado em Julgado em 28/10/2025

09/02/2026, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 09:16

Juntada de Petição de ciência

15/10/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2025, 15:11

Extinta a punibilidade por prescrição DALVA MARIA DE QUEIROZ TIAGO - CPF: 558.229.756-15 (INVESTIGADO(A)), ABNER LIMA BARROS - CPF: 014.004.246-66 (INVESTIGADO(A)) e NEIDE FERREIRA DE SOUZA - CPF: 133.469.028-62 (INVESTIGADO(A))

14/10/2025, 12:01

Julgado improcedente o pedido

14/10/2025, 12:01

Juntada de Certidão

24/09/2025, 15:08

Conclusos para despacho

16/09/2025, 16:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/09/2025, 07:38

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 08:42

Decorrido prazo de DALVA MARIA DE QUEIROZ TIAGO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:59

Decorrido prazo de ABNER LIMA BARROS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:33

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:33

Conclusos para despacho

21/07/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:39

Conclusos para despacho

13/05/2024, 13:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/05/2024, 13:05

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:47

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:37

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 14:05

Conclusos para despacho

04/08/2023, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL,DE EXECUÇÕES PENAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; INDICIADO: D.M.Q.T., A.L.B., N.F.S. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAULINO JOSE DE QUEIROZ, SERGIO HENRIQUE DE QUEIROZ, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, ROBERTA CATARINA GIACOMO, MARCOS VINICIUS SOUZA DE OLIVEIRA, LEILANE PAULA CAMARGOS, LUANA DE JESUS SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2022, 11:42

Distribuído por dependência

21/12/2022, 11:42

Sentença

•14/10/2025, 12:01

Despacho

•09/09/2025, 16:56

Despacho

•18/07/2025, 10:15

Despacho

•24/04/2024, 14:05