Execução Fiscal 0031398-96.1999.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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MicroempresaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 245.704,18

Órgão julgador

Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da Comarca de Uberaba

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG

Autor

ESPOLIO DE HOMERO MOREIRA SILVA

Terceiro

ALESSANDRA ANDRADE CAETANO SILVA

CPF

Reu

WANDERLI DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

ENZO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

ADAIR MIRANDA

OAB/MG 55631·CPF·Representa: Réu

APARECIDO JOAO DAMICO

OAB/MG 43754·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG

Autor

ESPOLIO DE HOMERO MOREIRA SILVA

Terceiro

ALESSANDRA ANDRADE CAETANO SILVA

CPF

Reu

WANDERLI DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

ENZO DE LIMA

CPF

Reu

ESPOLIO DE HOMERO MOREIRA SILVA

Reu

TRANSPORTADORA HOMERO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 16:21

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 19:15

Conclusos para despacho

11/04/2024, 17:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2024, 09:40

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:06

Conclusos para despacho

04/12/2023, 08:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/11/2023, 19:15

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 19:05

Outras Decisões

28/11/2023, 15:42

Conclusos para despacho

22/08/2023, 17:44

Todas as movimentações(30)

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 16:21

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 19:15

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 16:21

Despacho

•25/07/2024, 19:15

Conclusos para despacho

11/04/2024, 17:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2024, 09:40

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:06

Conclusos para despacho

04/12/2023, 08:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/11/2023, 19:15

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 19:05

Outras Decisões

28/11/2023, 15:42

Conclusos para despacho

22/08/2023, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 17:19

Conclusos para despacho

08/04/2023, 14:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/04/2023, 19:35

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 18:19

Conclusos para despacho

14/02/2023, 13:46

Decorrido prazo de ESPOLIO DE HOMERO MOREIRA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, DE EXECUÇÕES FISCAIS E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: TRANSPORTADORA HOMERO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - EDER SOUSA, ADAIR MIRANDA, APARECIDO JOAO D'AMICO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 18:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2022, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2022, 14:12

Distribuído por dependência

13/12/2022, 14:07

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/12/2022, 14:07

Despacho

•12/03/2024, 15:06

Decisão

•28/11/2023, 15:42

Despacho

•11/07/2023, 17:19

Despacho

•16/02/2023, 18:19