Recurso Especial 1414402-98.2022.8.13.0000 - TJMG

Recurso Especial 1414402-98.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/08/2023, 09:28

Transitado em Julgado em 09/08/2023

16/08/2023, 09:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 741262/2023

03/08/2023, 17:41

Protocolizada Petição 741262/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2023

03/08/2023, 17:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2023

03/08/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2023, 19:07

Expedição de Ofício nº 079243/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

02/08/2023, 13:54

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

02/08/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2023

02/08/2023, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

28/07/2023, 13:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 722789/2023

28/07/2023, 13:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/07/2023, 13:22

Protocolizada Petição 722789/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/07/2023