Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3852246-33.2007.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 52.856,47

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Partes do Processo

JOSE MARCIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CHARLES MAGNO MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VANESSA MORBECK MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PAULA MOREIRA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

PEDRO ANTONIO DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

ALESSANDRA PINHEIRO TOCAFUNDO SANCHES

OAB/MG 67516·CPF·Representa: Autor

RENATA HELENA MAGALHAES

OAB/MG 85177·CPF·Representa: Autor

MARIA ANGELICA DE MOURA LEITE CALDEIRA

OAB/MG 69073·CPF·Representa: Autor

LUCIANA SAVIOTTI PEITO

OAB/MG 146736·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE REIS REBELLO

OAB/MG 87073·

Partes do Processo(12)

JOSE MARCIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CHARLES MAGNO MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VANESSA MORBECK MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Advogados / Representantes(8)

ALESSANDRA PINHEIRO TOCAFUNDO SANCHES

OAB/MG 67516·CPF·Representa: Autor

RENATA HELENA MAGALHAES

OAB/MG 85177·CPF·Representa: Autor

MARIA ANGELICA DE MOURA LEITE CALDEIRA

OAB/MG 69073·CPF·Representa: Autor

LUCIANA SAVIOTTI PEITO

OAB/MG 146736·CPF·

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2026, 11:50

CPF

·

Representa: Autor

Autor

PAULA MOREIRA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

PEDRO ANTONIO DOS SANTOS

Autor

JOSE PEDRO DE CARVALHO

CPF

Autor

JOSE BATISTA DE OLIVEIRA

Autor

JOAQUIM LUZIA DOMINGUES

CPF

Autor

CELSO DE SOUZA GONCALVES

CPF

Autor

MARCIA CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PEDRO ANTONIO DOS SANTOS

Terceiro

JOSE BATISTA DE OLIVEIRA

Terceiro

Representa: Autor

ALEXANDRE REIS REBELLO

OAB/MG 87073·CPF·Representa: Autor

JANE CLEIA SANTOS ALVES

OAB/MG 70015·CPF·Representa: Autor

CELMA MARIA HENRIQUES

OAB/MG 53672·CPF·Representa: Autor

JOANA CRISTINA MOURA GOMES CARNEIRO

OAB/MG 108332·CPF·Representa: Autor

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:07

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2026, 07:32

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 07:29

Outras Decisões

16/01/2026, 15:43

Conclusos para decisão

31/10/2025, 07:21

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:55

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 17:59

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

26/09/2025, 18:20

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:07

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2026, 07:32

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 07:29

Outras Decisões

16/01/2026, 15:43

Conclusos para decisão

31/10/2025, 07:21

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:55

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 17:59

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

26/09/2025, 18:20

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

26/09/2025, 18:18

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

26/09/2025, 18:14

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

26/09/2025, 18:14

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

26/09/2025, 18:10

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

26/09/2025, 18:10

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

26/09/2025, 18:09

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

26/09/2025, 18:05

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

26/09/2025, 18:04

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

26/09/2025, 18:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2025, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 08:18

Expedição de RPV.

16/09/2025, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:27

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2025, 17:49

Outras Decisões

03/06/2025, 17:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/06/2025, 17:53

Conclusos para despacho

04/03/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

26/02/2025, 05:33

Publicado Intimação em 14/02/2025.

26/02/2025, 05:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2025, 17:48

Outras Decisões

25/01/2025, 19:49

Conclusos para julgamento

15/11/2024, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/07/2024, 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 16:19

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 10:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/11/2023, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 19:09

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

19/09/2023, 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2023, 16:22

Conclusos para decisão

07/07/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 18:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/03/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENT. - V. DE FAZENDA PUB. E AUTAR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 EXEQÜENTE: CELSO DE SOUZA GONÇALVES e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. pje 3852246-33.2007.8.13.0024. Adv - RENATA HELENA MAGALHAES, ALESSANDRA PINHEIRO TOCAFUNDO SANCHES, CAMILA SEGALA FERREIRA, MARIA ANGELICA DE MOURA LEITE CALDEIRA, CELMA MARIA HENRIQUES, CARLOS ALBERTO ROHRMANN, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, RONALDO MAURILIO CHEIB, RICARDO MILTON DE BARROS, AMANDA APARECIDA FERREIRA, ZANIA ANGELIA SOARES PATROCINIO, GUILHERME LUIZ SABINO E SA, LUCIANA SAVIOTTI PEITO, BRENA DE PAULA FONTOURA, GUILHERME PAULINO DE AGUIAR COELHO, NATHIELLE ALVES DO PATROCINIO DELMOND, KAMILA LACERDA SERPA, LARISSA MARTINS ALVES DOS SANTOS, HUBERTO ANDRADE, ALEXANDRE REIS REBELLO, JANE CLEIA SANTOS ALVES, JOANA CRISTINA MOURA GOMES CARNEIRO, LUCIANA SAVIOTTI PEITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 09:10

Juntada de Certidão

08/03/2023, 14:13

Distribuído por dependência

01/03/2023, 15:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/03/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENT. - V. DE FAZENDA PUB. E AUTAR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 EXEQÜENTE: CELSO DE SOUZA GONÇALVES e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 085177MG, Dr(a). RENATA HELENA MAGALHAES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - RENATA HELENA MAGALHAES, ALESSANDRA PINHEIRO TOCAFUNDO SANCHES, CAMILA SEGALA FERREIRA, MARIA ANGELICA DE MOURA LEITE CALDEIRA, CELMA MARIA HENRIQUES, CARLOS ALBERTO ROHRMANN, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, RONALDO MAURILIO CHEIB, RICARDO MILTON DE BARROS, AMANDA APARECIDA FERREIRA, ZANIA ANGELIA SOARES PATROCINIO, GUILHERME LUIZ SABINO E SA, LUCIANA SAVIOTTI PEITO, BRENA DE PAULA FONTOURA, GUILHERME PAULINO DE AGUIAR COELHO, NATHIELLE ALVES DO PATROCINIO DELMOND, KAMILA LACERDA SERPA, LARISSA MARTINS ALVES DOS SANTOS, HUBERTO ANDRADE, ALEXANDRE REIS REBELLO, JANE CLEIA SANTOS ALVES, JOANA CRISTINA MOURA GOMES CARNEIRO, LUCIANA SAVIOTTI PEITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENT. - V. DE FAZENDA PUB. E AUTAR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: CELSO DE SOUZA GONÇALVES e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Sobre desarquivamento. ** AVERBADO ** Adv - RENATA HELENA MAGALHAES, ALESSANDRA PINHEIRO TOCAFUNDO SANCHES, CAMILA SEGALA FERREIRA, MARIA ANGELICA DE MOURA LEITE CALDEIRA, CELMA MARIA HENRIQUES, CARLOS ALBERTO ROHRMANN, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, RONALDO MAURILIO CHEIB, RICARDO MILTON DE BARROS, AMANDA APARECIDA FERREIRA, ZANIA ANGELIA SOARES PATROCINIO, GUILHERME LUIZ SABINO E SA, LUCIANA SAVIOTTI PEITO, BRENA DE PAULA FONTOURA, GUILHERME PAULINO DE AGUIAR COELHO, NATHIELLE ALVES DO PATROCINIO DELMOND, KAMILA LACERDA SERPA, LARISSA MARTINS ALVES DOS SANTOS, HUBERTO ANDRADE, ALEXANDRE REIS REBELLO, JANE CLEIA SANTOS ALVES, JOANA CRISTINA MOURA GOMES CARNEIRO, LUCIANA SAVIOTTI PEITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•17/01/2026, 07:32

Decisão

•16/01/2026, 15:43

Intimação

•08/07/2025, 17:49

Decisão

•03/06/2025, 17:53

Intimação

•12/02/2025, 17:48

Decisão

•25/01/2025, 19:49

Despacho

•26/03/2024, 16:19

Intimação

•14/11/2023, 19:09

Decisão

•19/09/2023, 16:22

DESPACHO

•08/03/2023, 14:13

SENTENÇA

•08/03/2023, 14:13

DESPACHO

•08/03/2023, 14:13

DESPACHO

•08/03/2023, 14:13

DESPACHO

•08/03/2023, 14:13

DESPACHO

•08/03/2023, 14:13

Todos os documentos(25)

Intimação

•17/01/2026, 07:32

Decisão

•16/01/2026, 15:43

Intimação

•08/07/2025, 17:49

Decisão

•03/06/2025, 17:53

Intimação

•12/02/2025, 17:48

Decisão

•25/01/2025, 19:49

Despacho

•26/03/2024, 16:19

Intimação

•14/11/2023, 19:09

Decisão

•19/09/2023, 16:22

DESPACHO

•08/03/2023, 14:13

SENTENÇA

•08/03/2023, 14:13

DESPACHO

•08/03/2023, 14:13

DESPACHO

•08/03/2023, 14:13

DESPACHO

•08/03/2023, 14:13

DESPACHO

•08/03/2023, 14:13

DECISÃO

•08/03/2023, 14:13

DESPACHO

•08/03/2023, 14:13

DESPACHO

•08/03/2023, 14:13

DESPACHO

•08/03/2023, 14:13

DESPACHO

•08/03/2023, 14:13

DESPACHO

•08/03/2023, 14:13

DESPACHO

•08/03/2023, 14:13

DESPACHO

•08/03/2023, 14:13

DESPACHO

•08/03/2023, 14:13

DESPACHO

•08/03/2023, 14:13