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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 25.813,60

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 17:57

Expedição de Certidão de Baixa.

26/09/2024, 17:57

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

16/09/2024, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024, 12:42

Declarada decadência ou prescrição

17/07/2024, 13:04

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 13:02

Processo Desarquivado

17/07/2024, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 10:23

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

28/06/2024, 17:24

Apensado ao processo 0003018-98.2018.8.13.0183

16/04/2024, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 18:11

Arquivamento

29/02/2024, 18:11

Conclusos para decisão

29/02/2024, 17:01

Documentos

Intimação

•23/07/2024, 12:42

Sentença

•17/07/2024, 13:04

Declarada decadência ou prescrição

17/07/2024, 13:04

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 13:02

Processo Desarquivado

17/07/2024, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 10:23

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

28/06/2024, 17:24

Apensado ao processo 0003018-98.2018.8.13.0183

16/04/2024, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 18:11

Arquivamento

29/02/2024, 18:11

Conclusos para decisão

29/02/2024, 17:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/02/2024, 17:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/10/2023, 12:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2023, 13:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2023, 11:47

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 14:17

Outras Decisões

16/03/2023, 12:37

Conclusos para despacho

08/03/2023, 16:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/03/2023, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: L D CONSTRUÇOES E REFORMAS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

12/01/2023, 09:32

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/01/2023, 09:32

Decisão

•29/02/2024, 18:11

Intimação

•14/04/2023, 14:17

Decisão

•16/03/2023, 12:37

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de Baixa.

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de comunicação via sistema.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de manifestação

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

Apensado ao processo 0003018-98.2018.8.13.0183

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de comunicação via sistema.

Arquivamento

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(27)