Cumprimento de sentença 1167435-24.2010.8.13.0024 - TJMG

Cumprimento de sentença 1167435-24.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: IRENE DO CARMO MENEZES DA SILVA; RÉU: FHEMIG FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS O cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento dos feitos em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado, com condenação em obrigação de fazer ou em quantia certa, ou mesmo já fixada em liquidação, deverão ser realizados, por aquele Sistema, na Central de Cumprimento de Sentença – Centrase, nos termos da Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça n. 805/2015 e da Portaria Conjunta da Presidência n. 529/2016.1. Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para ciência desta decisão. O cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento..... ** AVERBADO **...dos feitos em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado, com condenação em obrigação de fazer ou em quantia certa, ou mesmo já fixada em liquidação, deverão ser realizados, por aquele Sistema, na Central de Cumprimento de Sentença – Centrase, nos termos da Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça n. 805/2015 e da Portaria Conjunta da Presidência n. 529/2016.1. Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para ciência desta decisão. ** AVERBADO ** Adv - GUSTAVO COSTA LOPES, MARCIO PRADO SANTOS, MARCIA MONTEIRO ROSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/04/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Decorrido prazo de IRENE DO CARMO MENEZES DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Publicado Intimação em 10/02/2026.

Expedição de comunicação via sistema.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Expedição de Certidão.

Distribuído por dependência

Todas as movimentações(17)