Ação Penal - Procedimento Ordinário 1165095-61.2009.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LUCIANA APARECIDA MARINHO SIQUEIRA

Terceiro

ALESSANDRA MARIA ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

LUCIANA APARECIDA MARINHO SIQUEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 18:09

Transitado em Julgado em 10/03/2026

12/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de ciência

06/03/2026, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2026, 14:27

Extinta a punibilidade por prescrição ALESSANDRA MARIA ALVES DOS SANTOS - CPF: 087.131.416-94 (RÉU/RÉ) e LUCIANA APARECIDA MARINHO SIQUEIRA (RÉU/RÉ)

05/03/2026, 13:55

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:43

Juntada de Certidão Criminal

17/08/2023, 11:38

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para todos os réus - Data de Prescrição 03/02/2026 Motivo da Suspensão Art.366

17/08/2023, 11:38

Juntada de Certidão

06/07/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: LUCIANA APARECIDA MARINHO SIQUEIRA, ALESSANDRA MARIA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

13/12/2022, 13:31

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/12/2022, 13:31

Documentos

Ciência

•06/03/2026, 10:14

Intimação

•05/03/2026, 14:27

Sentença

•05/03/2026, 13:55