Recurso Especial 0070383-75.2016.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

LUCIANO EDUARDO DE RESENDE

CPF

Autor

LUCIANO EDUARDO DE RESENDE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA

OAB/MG 121434·Representa: Autor

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE

OAB/MG 98126·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/01/2024, 19:14

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/01/2024, 19:13

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

18/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

25/10/2023, 00:59

Juntada de petição eletrônica

25/10/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

25/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•18/01/2024, 11:03

22/01/2024, 19:14

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/01/2024, 19:13

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

18/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

25/10/2023, 00:59

Juntada de petição eletrônica

25/10/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

25/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 00:00

Expedição de

05/10/2023, 00:00