Execução Fiscal 1128900-73.2006.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Assunção de DívidaTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2023

Valor da Causa

R$ 17.012,02

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO

Autor

UNIAO FEDERAL (PFN)

Autor

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Central de Ajuda

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

TAVETUR TRANSPORTES ALTERNATIVOS URBANOS E RODOVIARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA

OAB/MG 104047·CPF·Representa: Réu

BADY ELIAS CURI NETO

OAB/MG 64754·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO

Autor

UNIAO FEDERAL (PFN)

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

TAVETUR TRANSPORTES ALTERNATIVOS URBANOS E RODOVIARIA

Terceiro

TAVETUR TRANSPORTES ALTERNATIVOS URBANOS E RODOVIARIA

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão de Baixa.

10/04/2026, 16:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/04/2026, 16:43

Decorrido prazo de UNIÃO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de TAVETUR TRANSPORTES ALTERNATIVOS URBANOS E RODOVIARIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:45

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2026, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 16:49

Extinto o processo por desistência

10/02/2026, 15:17

Conclusos para despacho

14/01/2026, 07:33

Processo Desarquivado

14/01/2026, 07:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/01/2026, 20:45

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

28/06/2024, 09:40

Decorrido prazo de TAVETUR TRANSPORTES ALTERNATIVOS URBANOS E RODOVIARIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:30

Todas as movimentações(43)

Expedição de Certidão de Baixa.

10/04/2026, 16:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/04/2026, 16:43

Decorrido prazo de UNIÃO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de TAVETUR TRANSPORTES ALTERNATIVOS URBANOS E RODOVIARIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•11/02/2026, 16:49

Sentença

•10/02/2026, 15:17

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/02/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:45

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2026, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 16:49

Extinto o processo por desistência

10/02/2026, 15:17

Conclusos para despacho

14/01/2026, 07:33

Processo Desarquivado

14/01/2026, 07:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/01/2026, 20:45

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

28/06/2024, 09:40

Decorrido prazo de TAVETUR TRANSPORTES ALTERNATIVOS URBANOS E RODOVIARIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de TAVETUR TRANSPORTES ALTERNATIVOS URBANOS E RODOVIARIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 12:25

Arquivamento

05/03/2024, 12:25

Conclusos para decisão

04/03/2024, 17:14

Processo Desarquivado

04/03/2024, 17:13

Arquivado Provisoramente

18/08/2023, 16:38

Decorrido prazo de UNIÃO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:04

Decorrido prazo de TAVETUR TRANSPORTES ALTERNATIVOS URBANOS E RODOVIARIA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/07/2023, 19:29

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 12:10

Determinado o Arquivamento

21/07/2023, 11:48

Conclusos para despacho

19/07/2023, 17:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2023, 18:41

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 09:37

Conclusos para despacho

22/06/2023, 16:27

Decorrido prazo de TAVETUR TRANSPORTES ALTERNATIVOS URBANOS E RODOVIARIA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:27

Decorrido prazo de UNIÃO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 17:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/05/2023, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: TAVETUR TRANSPORTES ALTERNATIVOS URBANOS E RODOVIÁRIOS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA, BADY ELIAS CURI NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/01/2023, 14:28

Distribuído por dependência

06/01/2023, 14:28

Decisão

•05/03/2024, 12:25

Intimação

•21/07/2023, 12:10

Intimação

•21/07/2023, 12:10

Decisão

•21/07/2023, 11:48

Despacho

•13/07/2023, 09:37