Execução Fiscal 1128819-27.2006.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2023

Valor da Causa

R$ 24.425,96

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

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PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOAQUIM ROBERTO DE SOUZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 18:01

Expedição de Certidão de Baixa.

26/09/2024, 18:01

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

16/09/2024, 13:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024, 12:49

Declarada decadência ou prescrição

18/07/2024, 11:22

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 11:21

Processo Desarquivado

18/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 10:22

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

28/06/2024, 09:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 15:28

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 18:01

Expedição de Certidão de Baixa.

26/09/2024, 18:01

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

16/09/2024, 13:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 13/09/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•23/07/2024, 12:49

Sentença

•18/07/2024, 11:22

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024, 12:49

Declarada decadência ou prescrição

18/07/2024, 11:22

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 11:21

Processo Desarquivado

18/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 10:22

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

28/06/2024, 09:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 15:28

Arquivamento

29/02/2024, 15:28

Conclusos para decisão

29/02/2024, 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/02/2024, 13:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/11/2023, 13:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/05/2023, 13:13

Arquivamento

25/04/2023, 17:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/04/2023, 17:07

Conclusos para despacho

31/03/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2023, 07:52

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: JOAQUIM ROBERTO DE SOUZA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/01/2023, 15:31

Distribuído por dependência

06/01/2023, 15:31

Decisão

•29/02/2024, 15:28

Decisão

•25/04/2023, 17:07