Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0225589-87.2012.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

EDSON DESIDERIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

06/11/2025, 11:53

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 16:00

Transitado em Julgado em 18/07/2023

22/02/2024, 17:54

Juntada de Petição de ciência

14/07/2023, 11:47

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 15:03

Extinta a punibilidade de EDSON DESIDERIO - CPF: 928.040.476-87 (RÉU/RÉ) por prescrição

12/07/2023, 18:27

Conclusos para decisão

12/07/2023, 16:50

Juntada de Petição de parecer

12/07/2023, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 18:12

Conclusos para decisão

10/07/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: EDSON DESIDERIO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/12/2022, 14:52

Distribuído por dependência

29/12/2022, 14:52

Documentos

Sentença

•12/07/2023, 18:27

Despacho

•10/07/2023, 18:12