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Termo CircunstanciadoComunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Autor

FERNANDO MIZAEL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 13:50

Transitado em Julgado em 19 de julho de 2023

20/07/2023, 16:52

Juntada de Petição de parecer

19/07/2023, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 14:21

Extinta a punibilidade de FERNANDO MIZAEL DE OLIVEIRA - CPF: 051.112.536-45 (AUTOR(A) DO FATO) por prescrição

26/06/2023, 10:01

Conclusos para despacho

29/03/2023, 17:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/03/2023, 12:30

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:20

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª UNIDADE JURISDICIONAL - 5º JUIZ DE DIREITO DO JESP CRIME TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 INDICIADO: F.M.O. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

16/12/2022, 15:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 15:00

Documentos

Intimação

•26/06/2023, 14:21

Sentença

•26/06/2023, 10:01