Ação Penal - Procedimento Ordinário 0223718-80.2016.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

HEBERT DONIZETE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

06/11/2025, 11:44

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 14:55

Transitado em Julgado em 15/04/2024

12/07/2024, 13:21

Juntada de Petição de ciência

09/04/2024, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 14:38

Extinta a punibilidade por prescrição HEBERT DONIZETE DA SILVA - CPF: 137.896.856-58 (RÉU/RÉ)

09/04/2024, 14:04

Conclusos para decisão

04/04/2024, 17:23

Juntada de Petição de parecer

03/04/2024, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 15:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2024, 15:42

Juntada de Certidão Criminal

03/04/2024, 15:42

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para HEBERT DONIZETE DA SILVA (Réu) - Data de Prescrição 31/07/2023 Motivo da Suspensão Art.366

03/04/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: HEBERT DONIZETE DA SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/12/2022, 10:19

Distribuído por dependência

26/12/2022, 10:19

Documentos

Ciência

•09/04/2024, 16:58

Sentença

•09/04/2024, 14:04