Ação Penal - Procedimento Sumário 0130215-50.2011.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Vespasiano

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RONILDA GUEDES PINHEIRO

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

RONILDA GUEDES PINHEIRO

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AMAURI PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG 182453·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

23/01/2026, 17:06

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 14:38

Outras Decisões

05/12/2025, 17:54

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:14

Processo Desarquivado

04/12/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:13

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

02/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

02/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:36

Outras Decisões

19/11/2023, 22:10

Conclusos para decisão

28/06/2023, 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2023, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: R.G.P. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - AMAURI PEREIRA DE SOUZA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

23/01/2026, 17:06

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 14:38

Outras Decisões

05/12/2025, 17:54

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:14

Processo Desarquivado

04/12/2025, 16:13

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 17:54

Decisão

•19/11/2023, 22:10

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:13

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

02/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

02/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:36

Outras Decisões

19/11/2023, 22:10

Conclusos para decisão

28/06/2023, 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2023, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: R.G.P. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - AMAURI PEREIRA DE SOUZA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2022, 14:12

Distribuído por dependência

21/12/2022, 14:12