Embargos à Execução Fiscal 0132188-65.2014.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Partes do Processo

EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MARIO MARCUS LEAO DUTRA

Terceiro

CONSELHEIRO LAFAIETE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CICERO TEIXEIRA PEREIRA

OAB/MG 100473·CPF·Representa: Autor

NATALIA DE ALMEIDA FARIA MATEUS

OAB/RJ 150608·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO TEIXEIRA ANDRADE

OAB/MG 90072·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 17:00

Expedição de Certidão de Baixa.

16/01/2024, 17:00

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/01/2024, 17:00

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/07/2023, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 14:26

Outras Decisões

21/06/2023, 22:20

Conclusos para despacho

02/06/2023, 21:44

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/06/2023, 21:44

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:08

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 09:38

Conclusos para despacho

23/03/2023, 16:56

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/03/2023, 12:35

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 17:00

Expedição de Certidão de Baixa.

16/01/2024, 17:00

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/01/2024, 17:00

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•06/07/2023, 14:26

Decisão

•21/06/2023, 22:20

12/07/2023, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 14:26

Outras Decisões

21/06/2023, 22:20

Conclusos para despacho

02/06/2023, 21:44

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/06/2023, 21:44

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:08

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 09:38

Conclusos para despacho

23/03/2023, 16:56

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/03/2023, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EMBARGANTE: EPP EMPREENDIMENTOS LTDA; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NATALIA DE ALMEIDA FARIA MATEUS, CICERO TEIXEIRA PEREIRA, LUIZ ANTONIO TEIXEIRA ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/01/2023, 12:09

Distribuído por dependência

11/01/2023, 12:09

Despacho

•31/03/2023, 09:38