Execução Fiscal 0074472-08.1999.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 14.671,69

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TULIO DE MEDEIROS GARCIA

OAB/MG 80598·CPF·Representa: Autor

TEREZA RESENDE VILELA

OAB/MG 38262·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS DA SILVEIRA NORONHA JUNIOR

OAB/MG 86175·CPF·Representa: Réu

HUGO DO CARMO RIBEIRO

OAB/MG 78346·CPF·Representa: Réu

FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA

OAB/MG 76901·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

GERALDO AUGUSTO DE FREITAS

CPF

Reu

MARIO DE FREITAS

CPF

Reu

COMERCIO MARIO ZEBRAL LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 09:25

Expedição de Certidão de Baixa.

21/05/2024, 09:25

Juntada de Petição de certidão

20/05/2024, 17:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 11:00

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

21/02/2024, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 11:00

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

21/02/2024, 10:59

Decorrido prazo de COMERCIO MARIO ZEBRAL LIMITADA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:47

Decorrido prazo de COMERCIO MARIO ZEBRAL LIMITADA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 15:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/10/2023, 12:47

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 09:25

Expedição de Certidão de Baixa.

21/05/2024, 09:25

Juntada de Petição de certidão

20/05/2024, 17:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 04/04/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•29/11/2023, 15:29

Intimação

•29/09/2023, 17:30

05/04/2024, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 11:00

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

21/02/2024, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 11:00

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

21/02/2024, 10:59

Decorrido prazo de COMERCIO MARIO ZEBRAL LIMITADA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:47

Decorrido prazo de COMERCIO MARIO ZEBRAL LIMITADA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 15:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/10/2023, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 17:30

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2023, 13:35

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 17:48

Decorrido prazo de COMERCIO MARIO ZEBRAL LIMITADA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:31

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 17:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:27

Decorrido prazo de COMERCIO MARIO ZEBRAL LIMITADA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/03/2023, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: COMÉRCIO MÁRIO ZEBRAL LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - TEREZA RESENDE VILELA, TULIO DE MEDEIROS GARCIA, SERGIO OLIVEIRA DE ALENCAR, FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA, HUGO DO CARMO RIBEIRO, LUIZ CARLOS DA SILVEIRA NORONHA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/01/2023, 16:29

Distribuído por dependência

12/01/2023, 16:29

Sentença

•27/06/2023, 13:35