Cumprimento de sentença 0074105-32.2010.8.13.0301 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 300,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da Comarca de Igarapé

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IGARAPE

CNPJ

Autor

COREN-MG

Terceiro

CARLOS ALBERTO DA SILVA

Terceiro

FAZENDA DO MUNICIPIO DE IGARAPE

Terceiro

JAIR EVANGELISTA DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARLEI ALADIM DOS SANTOS

OAB/MG 121620·CPF·Representa: Autor

IVALMI DE JESUS DE SOUZA

OAB/MG 115142·CPF·Representa: Autor

VINICIUS CALDEIRA ANDRADE

OAB/MG 104795·CPF·Representa: Autor

MARIA DA PENHA FONSECA LINO DE SOUZA

OAB/MG 41789·CPF·Representa: Réu

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IGARAPE

CNPJ

Autor

COREN-MG

Terceiro

CARLOS ALBERTO DA SILVA

Terceiro

FAZENDA DO MUNICIPIO DE IGARAPE

Terceiro

JAIR EVANGELISTA DA SILVA

Terceiro

VINICIUS CALDEIRA ANDRADE

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

ARLEI ALADIM DOS SANTOS

OAB/MG 121620·CPF·Representa: Autor

IVALMI DE JESUS DE SOUZA

OAB/MG 115142·CPF·Representa: Autor

VINICIUS CALDEIRA ANDRADE

OAB/MG 104795·CPF·Representa: Autor

MARIA DA PENHA FONSECA LINO DE SOUZA

OAB/MG 41789·CPF·Representa: Réu

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Réu

PATRICIA CARLA ARMANI TURCI

OAB/MG 40137·CPF·Representa: Réu

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MACHADO DIAS

OAB/MG 74384·CPF·Representa: Réu

RITA DE CASSIA SILVA

OAB/MG 50796·CPF·Representa: Réu

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 16:33

Expedição de Certidão de Baixa.

16/09/2024, 16:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/09/2024, 16:32

Expedição de Alvará.

29/07/2024, 13:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/07/2024, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 15:10

Conclusos para despacho

23/04/2024, 18:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2024, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:44

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 16:33

Expedição de Certidão de Baixa.

16/09/2024, 16:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/09/2024, 16:32

Expedição de Alvará.

29/07/2024, 13:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/07/2024, 11:40

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 16:37

Decisão

•11/12/2023, 19:51

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 15:10

Conclusos para despacho

23/04/2024, 18:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2024, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 12:15

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/03/2024, 12:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 15:23

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/01/2024, 15:22

Outras Decisões

11/12/2023, 19:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2023, 11:55

Conclusos para despacho

30/10/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/10/2023, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 16:03

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:37

Juntada de Certidão

29/08/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 17:52

Conclusos para despacho

29/05/2023, 18:49

Juntada de certidão decurso de prazo

25/05/2023, 14:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/05/2023, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 18:28

Conclusos para despacho

27/02/2023, 12:31

Juntada de Certidão

17/02/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 13:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2023, 14:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/02/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE IGARAPÉ; EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS COREN MG Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ARLEI ALADIM DOS SANTOS, BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA, DILSON ARAUJO DE SOUZA, DANIELA MIRANDA DUARTE, VINICIUS CALDEIRA ANDRADE, IVALMI DE JESUS DE SOUZA, PATRICIA CARLA ARMANI TURCI, DOMINGOS DE SOUZA NOGUEIRA NETO, MARIA DA PENHA FONSECA LINO DE SOUZA, EDUARDO MACHADO DIAS, RITA DE CASSIA SILVA, ROBERTA LINO DE SOUZA MACIEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 13:30

Distribuído por dependência

17/01/2023, 11:55

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/01/2023, 11:55

Manifestação da Advocacia Pública

•13/11/2023, 11:55

Despacho

•25/09/2023, 16:03

Despacho

•04/07/2023, 17:52

Despacho

•17/03/2023, 18:28